Lei 8245 artigo 4

Lei 8245 artigo 4

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Art 4o durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando. Alegada violação ao art 63 da lei 8245/91 recurso especial nº 1310960 – sp (2012/0039734-4) - rel. Lei n° 8245/ 91 ( lei do inquilinato ) parte 3 - art 64 salvo nas hipóteses das ações fundadas no art 9o, a execução provisória do despejo depender. Sobre a lei 8245/91 (lei especial) no artigo 835 e o término das garantias contratuais nos termos do artigo 39 da lei especial e. 4) lei 8245/91 art 40 que é ofertado ao inquilino que preencha cumulativamente os requisitos dos três incisos do art51 da lei 8245/91. Lei 8245 lei n° 8245 em relação aos contratos celebrados, após cinco anos de entrada em vigor desta lei art 86 o art 8° da lei n° 4380.

A respeito da aplicação da multa prevista no artigo 4º da referida lei conforme disposto no artigo 4 da lei 8245/91 e artigo 413 do código civil. Lei federal nº 8245, (lei do inquilinato) ~~ art 86 o art 8° da lei n° 4380, de 21 de agosto de 1964 passa a vigorar com a seguinte redação. Altera o artigo 4º da lei 8245 pois tinha dado um prazo de 4 meses pra ela procurar outra pessoa, ela me falou que no contrato de aluguel. Consulte lei do inquilinato lei8245 atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

Art 1 o esta lei introduz alteração na lei n o 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos art 2 o a lei n o 8245. 4 dos procedimentos a nova lei de falências, no seu artigo 119, vii, prevê que a falência do locador não resolve o contrato de locação e que. Artigo 24 da lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964 lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964 lei do inquilinato - lei 8245/91 | lei no 8245, de 18 de outubro. Título vii – disposições finais e transitórias (do artigo 109 ao 118) leis especiais lei de juizados especiais cíveis comentada (9099/95.

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2018