Artigo 997 do código civil

Artigo 997 do código civil

Lei 10406/2002 - cÓdigo civil brasileiro parte especial - livro ii - do direito de empresa tÍtulo ii - da sociedade (art 981 ao art 1141) (revisado em 11-01-2016. Sociedade simples e o art 983 do código civil de 2002 ora, o artigos 997 ao 1038 do cc/2002 regulam a sociedade simples, inaugurando o. Ainda em relação ao contrato social, prevê o inciso ii do artigo 997 do código civil que deve estar expresso o objeto social da sociedade empresária. Caso não se constitua em uma dessas formas, a s/s subordina-se às normas que lhe são próprias, estabelecidas nos artigos 997 a 1038 do código civil. (simples pura, se sua constituição for regida pelos art 997 a 1038 do código civil) as referências aos artigos do código civil são ilustrativas. Pela regra do artigo 1060 do código civil a sociedade limitada deve ser administrada por uma ou mais pessoas (art 997, i, do cc/2002) pessoa fÍsica.

Conforme o artigo 997 do código civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas. Código civil - lei no 10406, de 10 de janeiro de 2002 se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição. Por força do artigo 997, vii do código civil que para aquelas sociedades que assim distribuem, não apenas para satisfazer o art 1007 do código civil. Forma de integralização do capital social (art 997, iv do código civil) o capital social é integralizado quando transferido para a propriedade da empresa. Art 997 a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará.

Art 1997 a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na. O art 977 do código civil, na redação vigente, impede os cônjuges casados no regime da comunhão universal de bens ou da separação obrigatória de contratar. Há ainda quem defenda que art 1997 do código civil revogou a lei 1046/50 mas esta revogação seria tácita, não expressa. Legislação sobre o artigo 997 do(a) códigos - lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil - vade mecum on-line. O artigo 969 do novo código civil também leva em consideração o grau de organização da atividade econômica a ser exercida e a pretensão art 997, ii) b6. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

B2) cláusula de limitação de responsabilidade dos sócios,preferencialmente nos mesmos termos do artigo 1052 do novo código civil (cc/2002, art 997, ii. Institui o código civil art 234 se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição. Os atos constitutivos e os requisitos necessários do contrato social estão expressos nos termos do artigo 997 do código civil brasileiro, que diz.

Participação de sociedades estrangeiras em limitadas: a polêmica injustificada do art 1134 do código civil. Nome do livro: cÓdigo civil do contrato social art 997 a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que. Do novo código de processo civil – lei n°13105, de 16 de março de 2015 – dos recursos e suas disposições gerais conforme artigo 997. Introdução o art 997 do código civil vigente dispõe que a sociedade personificada, como é o caso da limitada (arts981, 983 e. 997 a 1038 do código civil), quando, então, será conhecida como sociedade simples pura se, nos termos do inciso viii do artigo 997 da lei nº 10406/02.

Maria theresa camillo de martini sociedade simples código civil – lei n 10406/02 livro ii seção i do contrato social artigo 997 art 997.

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2018